Entre novembro e dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) desembolsou R$ 3,7 milhões em pagamentos referentes a licenças-prêmio de seus conselheiros, elevando os gastos extras com indenizações para R$ 4,2 milhões no período.
A licença-prêmio é um direito previsto na Lei Complementar Estadual 122/1994, que permite ao servidor, a cada cinco anos de serviço público, tirar três meses de licença ou converter esse período em tempo de serviço para aposentadoria. No entanto, uma resolução do próprio TCE, editada em novembro de 2021, autorizou a conversão da licença não usufruída em indenização financeira.
Em dezembro, os pagamentos foram feitos em dobro, resultando em remunerações líquidas acima de R$ 300 mil para todos os conselheiros. A menor remuneração foi de R$ 315,9 mil, recebida pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes. Já o maior valor foi para o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que recebeu R$ 636,1 mil no mês.
Indenizações e impacto na folha de pagamento
Além da licença-prêmio, os conselheiros receberam outras indenizações, incluindo vantagens eventuais não especificadas e abono de permanência, benefício pago a servidores que já podem se aposentar, mas continuam na ativa.
Com isso, 87% dos valores pagos aos conselheiros do TCE-RN no período foram em forma de indenizações, que não são tributadas nem submetidas ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.
Os pagamentos de novembro e dezembro representaram quase metade do total gasto pelo tribunal com remuneração líquida ao longo de 2024. No total, o TCE-RN destinou R$ 10 milhões aos salários dos conselheiros no ano, sendo R$ 4,8 milhões apenas nos dois últimos meses.
A média mensal de remuneração líquida dos conselheiros do tribunal potiguar em 2024 foi de R$ 111,4 mil, muito acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveriam ter seus salários como teto do funcionalismo público.
Com esses valores, o TCE-RN se tornou o quarto tribunal de contas com a maior remuneração líquida média do país, atrás apenas dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.
