O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça, tiveram uma rápida discussão no início da reunião desta quinta-feira (20), que julga a descriminalização do porte de maconha para usuários. Segundo Mendonça, os ministros estão "passando por cima do legislador" e isso não foi feito em País nenhum - veja no link acima:
A discussão aconteceu após Barroso ter recebido a ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, preocupado com o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para usuários. Na ligação, segundo relatou Barroso, dom Jaime se mostrou preocupado com uma possível legalização das drogas.
“O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso.
Mendonça respondeu. "É exatamente isso que estamos fazendo. Não tem desinformação nenhuma", afirmou o magistrado, que participou do julgamento por vídeo conferência.
