Comissão de Finanças e Fiscalização vai analisar aumento do ICMS de 18% para 20%

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve iniciar, nesta quarta-feira (27), a discussão sobre o projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT), que propõe elevar de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS. De acordo com a mensagem do Executivo, essa alíquota representa 32,35% da receita do Estado.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e membro da CFF, antecipou sua posição contrária ao projeto. “Voto contra o aumento de qualquer imposto que vá diminuir o poder de compra do cidadão norte-rio-grandense e brasileiro”, afirmou. Ele reforçou: “Quem mais sofre com o aumento de imposto é a população. Eu voto contra, seja qual for o governo, em qualquer circunstância”. Luiz Eduardo informou ainda que, no dia 4 de dezembro, haverá uma reunião conjunta entre a CFF e a Comissão de Administração para debater o aumento do ICMS e outros projetos governamentais.

Posicionamentos

Outros parlamentares também manifestaram oposição à proposta, como Gustavo Carvalho (PSDB): “Voto contra aumento de imposto. Voto a favor do governo tomar juízo e diminuir o tamanho do Rio Grande do Norte”. Carvalho criticou ainda a gestão estadual: “O governo precisa reduzir as despesas com organização e gestão; a conta não pode cair sempre no colo do povo”.

A lista de parlamentares contrários ao aumento inclui Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PL), Doutor Kerginaldo, Nelter Queiroz, José Dias, Tomba Farias (PSDB), Isaac da Casca (MDB) e Taveira Júnior (União).

Por outro lado, entre os favoráveis ao projeto estão os deputados Doutor Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Eudiane Macedo, Vivaldo Costa (PV), Ivanilson Oliveira (União) e Neilton Diógenes (PP).

Nos bastidores, comenta-se que o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), só se posicionará em caso de empate. Outros parlamentares, como Ubaldo Fernandes (PSDB), estão “analisando” o tema. Já os deputados Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato e Kleber Rodrigues (PSDB) permanecem indecisos.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 12 de novembro. Na ocasião, a relatora, deputada Isolda Dantas, defendeu a proposta, destacando que ela já havia sido amplamente debatida em dezembro de 2022. “Trata-se da saúde fiscal do Estado”, afirmou. Isolda também frisou que a alíquota para mais de dez itens da cesta básica, como arroz, feijão, café e pão, permanecerá inalterada em 7%.

Justificativas do Governo

O ICMS é o principal tributo estadual e representa R$ 7,46 bilhões da arrecadação própria do Rio Grande do Norte, sendo crucial para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. A receita total estimada para 2025 é de R$ 23,07 bilhões, segundo o governo.

Além disso, o Executivo destacou que 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios. “Dessa forma, R$ 2,48 bilhões serão arrecadados e repassados ao Tesouro Municipal”, justificou o governo.