Governo federal propõe que valor do salário mínimo seja de R$ 1.294 em 2023

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (14) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2023. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, um aumento de apenas R$ 82 em relação ao valor atual, de R$ 1.212.

A correção do salário mínimo é de 6,7%, percentual inferior ao da inflação, que nos últimos 12 meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), avançou 11,3%. Dessa forma, a recomposição salarial sugerida pelo governo não deve aumentar o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro. O aumento efetivo do salário mínimo, de todo modo, dependerá de uma lei específica.

No documento elaborado pelo governo, a inflação prevista para o ano que vem é de 3,3%, índice bem abaixo da estimativa do Ministério da Economia para 2022, que é de 6,55%. 

No texto, o Executivo apresentou uma meta de déficit primário (quando o governo não gera recursos suficientes para superar seus gastos) pelo décimo ano consecutivo. Para 2023, o governo estima um rombo de pelo menos R$ 65,9 bilhões nas contas públicas.

No projeto da LDO, o governo estima um crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em cada um dos próximos três anos. Segundo o Executivo, “a expectativa de continuidade do crescimento inclui a melhora das condições do mercado de trabalho, com a continuidade da recuperação do emprego, tanto em postos formais quanto informais”.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte e serve de base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto tem de ser aprovado até 17 de julho pelo Congresso, que só pode entrar em recesso depois disso. Durante a tramitação no Parlamento, os valores sugeridos pelo governo podem ser alterados.