A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar réu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A noticia é do portal CNN. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para receber a queixa-crime apresentada por Cardoso. Ainda falta o voto de Luiz Fux.O caso está sendo analisado em sessão virtual, que começou em 25 de outubro e vai até 5 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam os votos num sistema eletrônico.
Caso o resultado seja o mesmo ao final do julgamento, será aberta uma ação penal contra o deputado para ele responder pelos crimes de que foi acusado.
O senador questionou – no STF – um vídeo publicado por Gayer no Instagram, em fevereiro de 2023. Conforme a queixa, o deputado chamou Vanderlan Cardoso de “vagabundo” que virou “as costas pro povo em troca de comissão”.
“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagab*** que viraram as costas pro povo em troca de comissão, não é, não, Vanderlan? Eu tenho minhas convicções”, disse o deputado no vídeo.
Gayer também acusou senadores, no geral e sem especificar nomes, de terem comprado cargos de segundo escalão e de “virarem as costas para a democracia e para o Brasil”.
O vídeo em questão foi feito pelo deputado depois da reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado. Na fala, Gayer fez várias críticas e ofensas a Pacheco.
O relator do caso no STF é Alexandre de Moraes. Ao votar para receber a acusação, o ministro disse que essa queixa-crime cumpre os requisitos para ser processada.
Conforme o magistrado, a queixa descreve “detalhadamente” as condutas do deputado que se configuram como crimes.
Moraes também disse que as declarações de Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar, já que a conduta “não guarda nexo com o exercício da função” de deputado.
No processo, a defesa de Gayer disse que incide, no caso, a imunidade parlamentar, que protege as declarações de congressistas de consequências civis ou penais.
Os advogados também pediram a rejeição da queixa. Eles argumentaram, por exemplo, que o termo “comissão”, na fala do deputado, não se referiu a uma retribuição “em pecúnia ou afins”.
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