STF: Alexandre de Moraes pede pena de 8 anos e 9 meses para Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto na ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB), no fim da tarde desta quarta-feira (20/4). Relator da AP 1044, o ministro submeteu um voto ao Plenário com a previsão de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado para Silveira. Moraes também pede que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.

Pelos crimes imputados a ele, Moraes ainda determinou pagamento de multa de R$ 212,1 mil. A notícia é do Portal Metrópoles. 

Ao proferir o voto para o julgamento de mérito do caso pedindo a condenação de Silveira, Moraes imputou a ele os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.

Moraes começou a votar pouco depois das 17h, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação do deputado por “afrontas à democracia”, o que seria “intolerável”.

“A autoria criminosa tem ampla materialidade delitiva comprovada. As provas estão nas transcrições de vídeos publicados no YouTube”, disse Moraes.

“O deputado tentou levar ao povo uma mensagem falsa, criminosa de que há fraudes na Justiça Eleitoral. E passou a ameaçar o ministro Luis Roberto Barroso: ‘Barroso, tu te prepara que sua batata está assando’. Ele insufla, incita a população contra o TSE, dizendo que houve fraude nas eleições”, prosseguiu Moraes, no embasamento do voto.

“Ele tentou usar imunidade parlamentar como escudo protetivo. Usou o parlamento como esconderijo, como um covil de ladrões. Todos acompanhamos o circo. Mostrou o total desprezo do réu. Fugiu para a Câmara com ação de duvidosa inteligência. “Não respeitou a dignidade do parlamento, como se fosse um covil. Desrespeitou o Congresso Nacional.”

Moraes citou diversos citações de Silveira contra ele, contra o STF, o sistema eleitoral e outros ministros da Corte. Ele considerou que Silveira extrapolou qualquer princípio de liberdade de expressão. Disse ainda que o parlamentar repetiu por diversas vezes ameaças à Corte Suprema, como fez nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.