Tribunal nega habeas corpus a médico condenado por retirar órgãos de criança ainda viva

O desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), negou um pedido de habeas corpus feito para o médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos de prisão pela morte do menino Paulo Pavesi, de 10 anos. A notícia é do R7.

Ianhez foi sentenciado na última terça-feira (19), 22 anos após o caso ocorrido em Poços de Caldas, a 420 km de Belo Horizonte. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o mandado de prisão contra ele ainda não foi cumprido.

Ao solicitar o benefício para que o cliente recorra da condenação em liberdade, o advogado Luiz Chimicatti afirmou que "a execução provisória da pena é inconstitucional e que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva". A defesa também justificou que o médico sofre "constrangimento ilegal perpetrado pela autoridade apontada como coatora".

O desembargador Flávio Batista Leite avaliou, no entanto, que o habeas corpus não deve ser concedido em caráter emergencial nesse caso, conforme solicitado. "Isso porque a concessão de liminar na precária via do habeas corpus só é possível quando estiverem inegavelmente demonstrados o perigo na demora e a fumaça do bom direito", explicou.

A decisão do magistrado é da segunda-feira (25). Nesta terça-feira (26), a defesa de Ianhez entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido aguarda decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma.