O deputado republicano, Rich McCormick (foto), afirmou nesta quinta-feira, 31, que os “aliados” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), serão “os próximos” a serem alvos das sanções dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky. A notícia é do O Antagonista.
“Após meses insistindo em ações, o governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky Global. Um grave violador de direitos humanos e corrupto, a justiça finalmente está sendo feita. Seus aliados são os próximos. O OFAC aplicará a lei com todo o rigor”, escreveu no X.
Atuação de McCormick
Em março, Rich McCormick e a deputada Maria Elvira Salazar encaminharam uma carta à Casa Branca, solicitando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes.
A medida ocorreu após o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) decidir permanecer nos Estados Unidos.
No X, McCormick afirmou que a decisão “do congressista mais votado do Brasil e filho do ex-presidente Bolsonaro” de ficar em solo americano “demonstra deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”.
Além disso, os deputados cobraram do secretário de Estado, Marco Rubio, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, punições ao “ditatorial juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes” e aos alegados “cúmplices” nas “violações dos princípios democráticos e direitos humanos”.
No documento, os congressistas afirmaram que Moraes representava uma ameaça aos EUA.
Eles mencionaram as ordens do ministro que determinaram a suspensão das redes X e Rumble.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um projeto de lei bipartidário sancionado pelo ex-presidente Barack Obama em dezembro de 2012.
Ela foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, e ampliada para permitir sanções contra qualquer autoridade que viole direitos humanos no mundo.
Como punição, os atingidos pela lei ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.
“Pessoas sancionadas de acordo com esta autoridade aparecem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do Office of Foreign Assets Control (Ofac). Como resultado dessas ações, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao Ofac”, diz trecho do site.