Câmara de Natal: Comissão de Justiça apresenta pareceres de 20 projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal analisou, na reunião desta segunda-feira (22), 20 projetos que estavam na pauta e apresentou pareceres para que sigam a tramitação na Casa. As propostas abrangem temas de saúde, educação, cidadania e combate à violência.

Entre os destaques está a Resolução nº 22/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria um programa de atenção à saúde mental dos servidores do Legislativo. O presidente da comissão e relator da matéria, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou o avanço da iniciativa. "Já existe essa política municipal, estadual e até a nível federal. Então a Câmara Municipal de Natal dá um grande passo nesse tema tão sensível e tão necessário”, afirmou.

Outro ponto de destaque foram três projetos apresentados pelo vereador Eriko Jácome (PP) voltados para a prevenção e o tratamento do câncer de mama. Entre eles está o PL nº 476/2025, que institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher diagnosticada com a doença, buscando oferecer acompanhamento e suporte às pacientes.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei do vereador Daniel Rendall (Republicanos) que cria o Programa de Combate à Pedofilia nas Escolas, inclusive, buscando envolver a comunidade escolar, as famílias e os órgãos responsáveis pela proteção. “É um programa que visa atuar de forma educativa e preventiva, capacitando os profissionais de educação para identificar sinais de abuso, promovendo campanhas, criando canais seguros e encaminhamento de denúncias”, explicou o relator da matéria, vereador Tony Henrique (PL).

Ainda na reunião, foi aprovada  concessão do Título de Cidadania Natalense ao ex-vereador Bispo Francisco de Assis, proposto pela vereadora licenciada Nina Souza.