A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que remaneja R$ 25,7 milhões da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para a Procuradoria-Geral da Justiça do Estado, responsável pelo Ministério Público (MP) potiguar. A transferência consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho. A informação é da Revista Oeste.
O governo realocou os recursos — que originalmente se destinaria ao pagamento de profissionais da educação básica, cultura, esporte e lazer — para pagar a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira no MP. O Estado concede esse adicional a cada cinco anos de serviço (o quinquênio), e o Supremo Tribunal Federal liberou o pagamento em julgamento no fim de junho.
Do total transferido, o governo usará R$ 15,7 milhões para pagar servidores da ativa. A administração destinará outros R$ 5,8 milhões a inativos e repassará R$ 4,1 milhões a pensionistas.
Governo de Fátima Bezerra nega prejuízo à Educação
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que não houve redução do orçamento da Secretaria de Educação nem prejuízo à política educacional. A gestão de Fátima Bezerra divulgou que o procedimento foi um “remanejamento orçamentário regular”.
Segundo o governo petista, os R$ 25,7 milhões foram “integralmente recompostos ao orçamento da secretaria por meio de outras fontes de recursos”. A nota afirma que não houve “retirada definitiva de recursos da Educação, mas apenas uma adequação técnica prevista na legislação orçamentária”.
