No último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso, o governo Lula enviou ao Legislativo um pedido para criar mais de 200 cargos na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta, assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), prevê a ampliação da estrutura da autarquia com cargos comissionados e funções de confiança.
Somente 26 desses cargos devem gerar impacto imediato de R$ 2,13 milhões ainda neste ano, além de mais R$ 5,11 milhões previstos para os dois anos seguintes. A conta ficará integralmente a cargo do contribuinte, segundo estimativas incluídas no próprio pedido encaminhado ao Congresso.
A ANPD, que antes funcionava como uma autoridade vinculada ao Ministério da Justiça, passou recentemente à condição de agência reguladora. Agora, o governo quer criar uma nova carreira específica, batizada de “Especialista em Regulação de Proteção de Dados”, com 200 vagas efetivas.
A proposta reacende críticas sobre o inchaço da máquina pública e a criação de novos espaços para indicações políticas, em um momento de discurso oficial voltado ao controle de gastos e responsabilidade fiscal.
Com informações do Diário do Poder
