Juiz auxiliar sancionado por EUA com Lei Magnitsky deixa gabinete de Moraes no STF

O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou o posto que ocupava como magistrado assistente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do O Globo.

Ele foi um dos alvos do governo dos Estados Unidos, que sancionou autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar promover um golpe de Estado. Com a decisão, tomada ainda antes do anúncio da ação norte-americana, ele retorna para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), seu órgão de origem.

A portaria comunicando a transferência foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro de 2025, uma semana antes do anúncio dos EUA incluindo o juiz na lista de pessoas com vistos de entrada no país suspensos. Além dele, a medida alcançou também o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; e atuais e ex-integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), casos dos juizes Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas.

O próprio ministro Alexandre Moraes foi incluído na Lei Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. Ele foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Além disso, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, também foi incluída na Lei Magnitsky. Uma empresa de Viviane e dos três filhos do casal também foi incluída. O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos EUA.