O Ministério da Fazenda pediu à Polícia Federal (PF) que investigue uma pessoa que estava compartilhando indevidamente o CPF do ministro Fernando Haddad em grupos de aplicativos de mensagem. O R7 apurou que no dia 15 de janeiro o gabinete de Haddad recebeu denúncia de uso de dados pessoais de forma indevida e sem consentimento. Ao pedir à Polícia Federal a investigação, o Ministério da Fazenda alertou que o uso indevido do CPF do ministro configura tentativa de possível crime contra a ordem tributária e fiscal.
A noticia é de GABRIELA COELHO. Nas mensagens, a pessoa pedia que o número fosse indicado em notas fiscais. “O autor do e-mail em anexo informou a este Gabinete que um cidadão intitulado como Rubinho estaria disseminando o CPF do Ministro Fernando Haddad em grupos de aplicativo de mensagem no estado da Bahia e sugerindo implicitamente que utilizassem o dado pessoal como meio de identificação em compras e uso de serviços que solicitam a identificação do cliente”, diz o documento no qual o R7 teve acesso.
O movimento ocorreu após o governo anunciar a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão depois que informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix inundaram as redes sociais nos últimos dias.
O movimento ocorreu após o governo anunciar a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão depois que informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix inundaram as redes sociais nos últimos dias.
Outra alteração promovida pelo ato normativo obrigava instituições de pagamento a informar a Receita sobre as transações que ultrapassassem os limites mínimos. Com a revogação da norma, a comunicação à Receita por essas instituições passa a ser opcional.
No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo com a não obrigatoriedade de informar os dados, a maioria das instituições já repassava as informações para as autoridades.
