O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 21, a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele ter ido para os Estados Unidos sem autorização da Corte.
Na noite desta quarta-feira, 19, circularam informações segundo as quais Ramagem estaria morando em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, mesmo tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Ramagem foi proibido de deixar o país.
A condenação ocorreu no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O parlamentar do PL foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Nesta quinta-feira, Ramagem divulgou um vídeo nas redes sociais comentando o fim do tarifaço de Donald Trump e criticando uma ala da direita que tem apoiado nomes como os de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a disputa presidencial de 2026.
“A questão é absolutamente política. O problema principal é o STF de Alexandre de Moraes. Não é possível que o mercado financeiro do Brasil e os partidos que se dizem centro-direita não estão entendendo isso. Vão esperar serem destruídos por esse sistema? Todos nós sabemos que PGR é capacho, que a OAB não existe, que o presidente do Senado, na verdade, é refém do STF… ou seja, capacho também. Isso tudo para proteger uma meia-dúzia de ditadores autoritários”, declarou Ramagem.
Na quarta-feira à noite, os deputados federais Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga, todos do Psol do Rio de Janeiro, protocolaram pedidos ao STF e à Polícia Federal (PF) pedindo a prisão cautelar de Ramagem.
De acordo com Henrique Vieira, não existe nenhuma confirmação pública de que os passaportes de Ramagem, retidos por determinação judicial, tenham sido devolvidos, e isso reforça a suspeita de fuga e coloca em risco a execução da pena.
“A permanência do deputado no exterior, somada à gravidade dos crimes pelos quais foi condenado, entre eles tentativa de golpe e organização criminosa, demanda resposta urgente das autoridades para garantir a aplicação da lei penal e evitar nova evasão”, declara o congressista do Psol.
O ofício enviado à PF é direcionado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. “A Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro permitem a decretação de prisão cautelar (como preventiva) quando presentes os requisitos legais: risco à ordem pública, à instrução criminal, garantia da aplicação da lei penal, conveniência da acusação ou defesa”, diz o documento.
“No caso em tela, a residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados (tentativa de golpe, organização criminosa) reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, acrescenta.
