MP cobra retirada urgente de imóveis em área de preservação ambiental de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que a prefeitura de Natal cumpra a sentença judicial que determina providências em relação à ocupação irregular de residências que estão fixadas em cima de dunas numa área de preservação permanente no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da capital. 

Segundo o MP, as medidas devem ser urgentes por conta do risco de desabamentodessas residências construídas no local. 

O órgão diz que a situação "expõe a flagrante omissão dos órgãos municipais, tanto com as pessoas quanto com o meio ambiente". 

A sentença faz parte dos autos de uma ação civil pública movida pelo MPRN em desfavor do Município, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e que tramitou em julgado em 8 de março de 2022. 

O MPRN averiguou em 17 de maio, no entanto, que as obrigações impostas ao Município de Natal não foram cumpridas. 

Em nota, a prefeitura de Natal disse que a resolução dessa demanda "requer a atuação integrada de várias secretarias". 

"Começa pela Semurb [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo], com a questão ambiental e urbanística e passa também pelas partes habitacional e de assistência social, no sentido de prestar o amparo às famílias que residem nesses locais objetos da ordem judicial", disse o Município. 

Segundo o MP, as medidas devem ser urgentes por conta do risco de desabamentodessas residências construídas no local. 

O órgão diz que a situação "expõe a flagrante omissão dos órgãos municipais, tanto com as pessoas quanto com o meio ambiente". 

A sentença faz parte dos autos de uma ação civil pública movida pelo MPRN em desfavor do Município, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e que tramitou em julgado em 8 de março de 2022.