A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, apresentou notícia-crime à Polícia Federal pedindo abertura de inquérito para investigar vídeos que fazem apologia à violência contra mulheres. O pedido foi enviado no domingo (8), e a PF iniciou a investigação nesta segunda-feira (9). Informações do Estadão.
Os vídeos, publicados no TikTok e posteriormente removidos, mostram jovens simulando chutes, socos e facadas em manequins que representam mulheres. Em uma das mensagens exibidas, aparece a frase: “Treinando caso ela diga não”, em referência à recusa de relacionamento, beijo ou casamento.
O pedido, assinado pelo procurador Raphael Ramos, identifica ao menos quatro perfis responsáveis pelas publicações. Segundo ele, o conteúdo compromete políticas públicas de proteção às mulheres e de combate à violência de gênero.
A iniciativa integra o Pacto Brasil pelo Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro entre os três poderes e que prevê ações contra a violência digital contra mulheres e meninas.
Para o procurador, mesmo sem vítima específica, a circulação de conteúdo misógino nas redes representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres. Ele também alertou para a necessidade de aprimorar a governança das plataformas digitais, apesar de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidades previstas no Marco Civil da Internet e no Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente online.
Segundo a AGU, os vídeos podem configurar estímulo a crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, intimidação sistemática e incitação ou apologia ao crime.
O documento enviado à PF também cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina, que registrou 6,9 mil casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, aumento de 34% em relação ao ano anterior.
A notícia-crime ainda menciona compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que reforçam o dever do Estado de prevenir e combater a violência de gênero.
