MPRN recomenda reforma no Case Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Estado e a Fundase façam, em até 30 dias, reformas emergenciais no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó, que foi interditado parcialmente pela Justiça por conta de suas condições precárias.

Além das obras urgentes, o governo estadual deve apresentar planejamento concreto com previsão orçamentária para outras reformas. Já a Fundase tem 10 dias para enviar ao Gabinete Civil os projetos e valores das intervenções estruturais, além de um cronograma detalhado de execução.

Inspeções identificaram falhas como fiação elétrica exposta, sistema de esgoto precário, ausência de plano contra incêndios e histórico de incêndios na Ala Azul. A unidade está proibida de receber novos adolescentes desde a interdição.

O local já constava como prioritário para reformas em visitas técnicas feitas neste ano. O não cumprimento das recomendações poderá gerar novas medidas judiciais.