Natal finaliza adaptação da NFS-e ao novo padrão nacional da Reforma Tributária

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está concluindo a adequação do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ao novo padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária. A emissão continuará sendo realizada pelo Portal Directa, mas passará a adotar uma nova lista de serviços e incluir campos referentes aos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. 

Segundo a Sefin, o município manterá seu próprio emissor de NFS-e. Assim, empresas sediadas em Natal seguirão utilizando o Portal Directa, seja via web ou via web service. A nova Lista de Serviços agora utiliza numeração de seis dígitos, conforme a Portaria nº 078/2025-GS/SEFIN, mas sem criar novos fatos geradores ou ampliar a competência tributária municipal — trata-se apenas de uma padronização nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2026, a NFS-e passará a apresentar campos específicos para os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ano de 2026 será dedicado a testes e calibragem das alíquotas. Nesse período, o IBS terá alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%, valores que poderão ser usados para compensação com PIS/Cofins e outros tributos federais.

As informações prestadas pelos contribuintes serão enviadas ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) para apuração dos tributos pelo Comitê Gestor do IBS. Não haverá mudanças na arrecadação do ISS em 2026.

O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, explica que o projeto nacional da NFS-e permanece em evolução e poderá passar por novas atualizações. O novo layout, afirma, foi estruturado com base no modelo municipal já utilizado, buscando reduzir ao máximo alterações para os contribuintes.

Entre os novos campos obrigatórios estão o Código de Situação Tributária (CST) do IBS e da CBS, além do Código de Classificação Tributária (cClassTrib). As tabelas completas estão disponíveis no Portal da NFS-e e nas Notas Técnicas da NFS-e Nacional.

A Prefeitura já disponibilizou a nova versão do XSD e o Manual de Integração Web Service 2.0 no Portal Directa. Contribuintes que utilizam web service poderão realizar testes do novo layout no ambiente de homologação a partir de 10 de dezembro. O ambiente de produção será liberado em 1º de janeiro de 2026.