OAB/RN pede ao CNJ providências em relação ao pagamento de precatórios do TJRN

A OAB/RN enviou um pedido de providências ao CNJ em relação ao pagamento de precatórios do TJRN. "A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás", explicou o presidente Aldo Medeiros.

No documento, a Seccional Potiguar afirma que a situação é urgente “pois ultrapassam quatro meses de inoperância do sistema de pagamento de precatórios judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”. 

Além disso, diante de todos os questionamentos já feitos, a Justiça Estadual se limita a informar que não dispõe de recursos humanos e tecnológicos suficientes às adequações necessárias para a implementação das mudanças constitucionais advindas das Emendas Constitucionais de nº 113 e 114. A OAB/RN ainda chama atenção para a falta dos mais básicos elementos tecnológicos para uma atuação célere, segura e eficiente por diferentes setores do TJRN, dentre eles o de precatórios.