Prefeitura de Natal afirma que ocupantes de antiga área não edificante de Ponta Negra devem se adequar a nova legislação

A Prefeitura de Natal anunciou que os proprietários de imóveis na antiga área não edificante do bairro de Ponta Negra, Zona Sul, terão que se ajustar à nova legislação referente ao uso do trecho às margens da avenida Roberto Freire.

Conforme divulgado pelo município, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu início ao processo de vistoria e notificação das construções existentes nas nove quadras da região. Essa ação ocorre em decorrência das mudanças promovidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), que foi sancionado em março de 2022.

A lei revogou a proibição de construção nessa área, porém, manteve o critério "cênico-paisagístico" do Morro do Careca e seu entorno. Dessa forma, é vedada a construção de edifícios que obstruam a vista do morro ou do mar. Apesar da proibição, alguns imóveis foram erguidos no local.

De acordo com a prefeitura, o objetivo das notificações é regularizar as construções existentes de acordo com os novos índices e características de parcelamento da região, uso e ocupação do solo, além de estabelecer normas específicas para essas edificações.

A partir das notificações, os ocupantes da antiga área passarão por vistorias em seus imóveis, com o intuito de se adequarem à legislação atual vigente.

Conforme informações do supervisor geral de fiscalização urbanística da Semurb, o processo de notificações teve início em junho deste ano e tem previsão de conclusão em breve.