A Prefeitura do Natal rebateu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que afirmou que o Município não tem atuado pela manutenção e limpeza das lagoas de captação, e garantiu que está fazendo o maior investimento em drenagem dos últimos 30 anos.

Conforme a Prefeitura, são quase R$ 160 milhões aplicados nas ações da área e que incluem a construção de oito novas lagoas de captação. Na Zona Norte, são seis lagoas dentro do projeto de saneamento integrado. A Prefeitura trabalha ainda na construção de uma lagoa de captação no bairro de Potilândia e outra no bairro Planalto com capacidade para 11 mil litros e que vai acabar com os problemas de alagamentos no bairro.

Ainda de acordo com o Município, nenhuma das novas lagoas construídas na atual gestão transbordou nesse período chuvoso que registrou nos primeiros 10 dias de julho o maior volume de chuvas dos últimos 24 anos. Nos dez primeiros dias do mês foram registrados 381 mm, sendo 164 só no domingo dia 3 de julho. A média de precipitações na cidade para o mês todo é de 245 mm.

Em Potilândia, a Prefeitura trabalha em uma ampla reestruturação da lagoa que existia na área. Com as intervenções realizadas atualmente, a capacidade de armazenamento do reservatório será ampliada, contribuindo para acabar com o problema crônico de alagamentos existente na região.

A atual gestão também entregou o túnel de macrodrenagem entre a Rua São José e Avenida Capitão Mor Gouveia, que acabou com um ponto de alagamento histórico em Natal naquela região de Lagoa Nova.

Além desses investimentos, a Prefeitura está licitando a primeira etapa da obra de drenagem dos bairros de San Vale e Parque das Colinas que prevê a construção de uma lagoa de captação e vai beneficiar várias ruas nas duas comunidades.

O serviço de limpeza de lagoas é feito rotineiramente tanto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) como pela Urbana. São cerca de 50 lagoas de captação em Natal e, dessas, 12 transbordaram naquele final de semana devido ao grande volume de chuvas que trouxe problemas a vários municípios da região Metropolitana e do litoral potiguar, a ponto de termos hoje 19 municípios com decretada situação de calamidade, em função dos estragos provocados pelas chuvas.

O serviço contínuo de limpeza realizado pela Urbana atendeu a 18 lagoas, no entorno e nas barreiras, entre elas as lagoas de captação do José Sarney, da Acaraú, do Panatis II, do Extra, do Parque dos Coqueiros, do Pajuçara, do Câmara Cascudo, de Capim Macio, de Ponta Negra, de Morro Branco.

A Seinfra trabalhou na limpeza de outras 13 lagoas: Cidade Jardim; Jardim Primavera; Lagoa do CEI; Lagoa do Planalto (Av. Eng João Hélio Alves Rocha); Lagoa do Preá; Lagoa do Santarém; Lagoa da Av. Xavantes (Carne Assada do Enéas); Lagoa da Av. Xavantes (Lateral do posto de gasolina); Lagoa da Rua Rio Tamanduateí; Lagoa do Panatis; Lagoa do Planalto (Av. Eng. João Hélio Alves Rocha - Thyssaliah); Lagoa do São Conrado; Lagoa do José Sarney.

Importante ressaltar que boa parte do assoreamento dessas lagoas se dá em função da ligação clandestina de esgotos na rede pluvial e também pelo despejo de resíduos nas ruas que acabam entupindo as galerias da rede pluvial e indo parar nas lagoas. A Prefeitura faz um apelo à comunidade para que não jogue lixo nas ruas e nem faça ligações clandestinas de esgotos que acabam prejudicando os próprios moradores.

AÇÃO DO MP

Os problemas constatados em Natal durante o período chuvoso confirmam a necessidade de um forte investimento na área de infraestrutura de drenagem por parte da Prefeitura do Município. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou em duas ocasiões a omissão municipal nos serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação de águas pluviais da cidade.

Primeiro, com uma sentença emitida em novembro de 2020. Depois, pelo acórdão dado pela 3.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, em 26 de abril de 2022 que confirmou a primeira decisão do TJRN. “Apesar desse reconhecimento, o Tribunal não manteve a multa fixada em desfavor dos gestores, conforme determinou a sentença a pedido do Ministério Público”, lamentou a 45ª promotora de Justiça, Gilka da Mata.

Apesar da determinação judicial para que a Prefeitura procedesse com esses serviços, o Município de Natal recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que cabe à administração estabelecer suas prioridades e que tem executado medidas a fim de gerenciar a destinação de águas pluviais.

“São muitos problemas decorrentes da falta de drenagem e da insuficiência de drenagem na cidade. Muitos problemas têm sido levados ao Poder Judiciário diante da inércia do Poder Público Municipal”, explicou a representante do MPRN.

De acordo com a promotora de Justiça, há problemas que poderiam ser evitados com um plano de manutenção rotineira das lagoas /reservatórios de acumulação de águas pluviais da cidade de Natal. Sem a manutenção periódica e a adequação desses reservatórios, muitos ficam em situação precária, com acúmulo de mato e de lixo e assoreamento em seu interior.

As coisas seguem se complicando, uma vez que esses locais podem abrigar roedores, caramujos africanos, animais peçonhentos e se transformar em focos de infestação de muriçocas e de mosquitos. Com equipamentos básicos, como bombas, esses reservatórios poderiam estar despreparados para sua função primordial de acumular o excedente das águas pluviais que caem na cidade no período chuvoso.

Problemas graves solucionados apenas com intervenção judicial

Em praticamente todos os anos, durante o período pré-chuvoso ou chuvoso, foram necessários pedidos específicos do MPRN indicando os problemas mais graves detectados em razão da falta de manutenção e/ou de problemas decorrentes verificados nas lagoas para serem solucionadas com prioridade pelo Município.

A sentença, confirmada pelo acórdão, obriga o Município a cumprir um plano de ação, com cronograma de execução, a ser desenvolvido nas lagoas de captação da cidade para solucionar os problemas constatados; e a fazer uma limpeza dos 21 Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais diagnosticados como em situação de emergência (desde retirar a vegetação aquática, resíduos sólidos e animais, até capinar o entorno e desassorear esses locais). A ação ajuizada pelo MPRN, no total, engloba 59 lagoas.