O Ministério Público Federal (MPF) abriu centenas de procedimentos nos últimos meses para monitorar e rastrear o pagamento de ao menos R$ 450 milhões em emendas pix por deputados e senadores a municípios brasileiros. A notícia é da CNN.
Diante do potencial explosivo das emendas pix e do temor do surgimento de novos escândalos de corrupção decorrentes de repasses sem transparência ou critérios, uma força-tarefa foi montada para que prefeitos de mais de 400 cidades façam a prestação de contas do dinheiro federal repassado a eles por parlamentares.
A falta de critérios, uma das principais marcas dessa modalidade de emenda ao orçamento, fica evidenciada pela diferença de porte das cidades que mais receberam recursos na mira do MPF no último ano: Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR), municípios que têm de 10,6 mil a 728 mil habitantes.
Foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.
A CNN analisou 4.222 páginas de documentos publicados nos últimos cinco meses no diário do MPF. Esses processos foram instaurados detalhando cidades beneficiadas, identificação das emendas repassadas, nomes dos parlamentares e os valores enviados aos municípios.
O sinal amarelo com essas transferências fez com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse em agosto que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubasse a modalidade por ofensa à Constituição.
O pagamento das emendas pix chegou a ser suspenso por desrespeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, mas foi autorizado condicionado ao cumprimento de exigências, como apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas.
Os prefeitos das cidades foram instados, em razão dos procedimentos, a repassar os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos recebidos, assim como informações sobre o valor total recebido e sobre onde serão utilizados, e a prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.
As apurações podem evoluir para inquéritos contra prefeitos se os procuradores identificarem irregularidades no repasse e uso dos recursos. Já deputados e senadores podem ser investigados somente perante o STF e a pedido do procurador-geral.
Há ao menos 15 investigações no STF contra deputados e senadores a respeito do mau uso das verbas públicas. As apurações sobre desvios de emendas estão espalhadas pelos gabinetes de seis ministros.
Valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Outros 234 procedimentos abertos neste período não especificam emendas, parlamentares ou valores. Pesquisa feita pela CNN na plataforma Siga Brasil sobre os recursos destinados aos municípios citados genericamente pelo órgão indica o repasse de ao menos R$ 743 milhões.
As emendas pix alcançaram valor recorde em 2024. Deputados e senadores destinaram R$ 7,7 bilhões, número quase 13 vezes maior do que os R$ 621 milhões de 2020.
As emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas pix, são uma modalidade de pagamento que permite a destinação de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de envio direto, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o governo federal.
Isso permite, na prática, que seja possível saber qual deputado ou senador mandou dinheiro e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos repassados pelos parlamentares.
Os procuradores sustentam em seus despachos que as emendas pix reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e podem tornar-se “instrumento deturpador das práticas republicanas”.
A abertura dos procedimentos atende a uma proposta de trabalho do órgão da PGR, chamada 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por uniformizar em todas as unidades do MPF no país os métodos de combate à corrupção.
A avaliação de procuradores ouvidos pela CNN é a de que a medida representa uma nova forma de atuar do MPF. Um integrante da instituição explica que ela tradicionalmente aguarda ser acionada por políticos ou órgãos de controle para apurar a suspeita de alguma irregularidade.
A abertura desses procedimentos de acompanhamento tem o objetivo, segundo essa fonte, de antecipar o momento da atuação para que haja um monitoramento dos recursos em tempo real.
Falta de critérios e cidades campeãs
Carapicuíba, no interior paulista, possui 386 mil habitantes e recebeu repasses apurados pelos procuradores que totalizam R$ 23,5 milhões. Boa Vista tem 413 mil habitantes e recebeu ao menos R$ 18,6 milhões, de acordo com os procedimentos abertos pelo MPF. A capital abriga 70% da população do estado
A discrepância entre o tamanho da população e o valor recebido pela cidade fica ainda mais nítida no caso de Bonfim. O município de Roraima tem 13,9 mil habitantes e recebeu ao menos 16,7 milhões de parlamentares.
Osasco, em São Paulo, com 728 mil habitantes, em contrapartida, embolsou R$ 16 milhões. Já o município roraimense de Caroebe, com 10,6 mil moradores, recebeu R$ 14,2 milhões de deputados e senadores do estado.
Centrão abastece seus redutos
Os maiores valores na mira dos procuradores foram pagos pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) e pelos deputados Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Juntos, os parlamentares repassaram R$ 121 milhões a mais de 30 cidades.
Os cinco partidos que lideram os repasses de emendas pix aos municípios fazem parte do centrão. Deputados e senadores do Republicanos, União, Progressistas, Partido Liberal e PSD repassaram cerca de R$ 310 milhões às cidades que estão na mira do MPF.
Descompasso entre investimento e custeio
Humberto Nunes Alencar, analista de Planejamento e Orçamento do governo federal e pesquisador de emendas parlamentares, destaca ao menos três fatores que levam as emendas pix a serem alvo de críticas.
“A mais óbvia é a falta de transparência, não se sabe como esses recursos estão sendo aplicados. Outro ponto é discrepância entre valores recebidos por municípios. Como é discricionário, acaba resultado em discrepância muito grande. Alguns recebem valores demasiados em comparação com outros”, diz Alencar.
A terceira crítica que pode ser feita às emendas pix, na avaliação do economista, é o ponto central de sua tese de doutorado. “Há um descasamento muito grande de investimentos com custeios. A prefeitura que, por exemplo, constrói uma escola com recursos repassados via emenda pix tem que manter essa escola, o salário do professor, as contas de luz, de água e sua manutenção ao longo dos anos”, explica.
“Então mesmo que houvesse transparência absoluta ou um modelo teórico em que todos os municípios prestassem contas, lá na frente você vai ter um problema estrutural que é o de falta de planejamento desses investimentos que estão chegando lá na ponta”, diz.
“As creches, os hospitais e os postos de saúde correm o risco de ficar sucateados nos municípios. Vão existir, mas não terão custeio ao longo do tempo. Porque nada garante que o parlamentar que efetuou o repasse em uma ocasião irá repeti-lo outras vezes. Além disso, para o prefeito, é mais interessante inaugurar obras do que manter as estruturas existentes”, afirma.
