A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A plataforma foi suspensa após não indicar ao STF um representante legal no país. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A informação é do portal R7. Ao bloquear a rede social, Moraes criticou o descumprimento de decisões judiciais e a disseminação de conteúdos considerados ilícitos na plataforma.
Para ele, “a conduta ilícita Rumble, por meio das declarações de seu CEO, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”.
A decisão de suspender o Rumble foi tomada no processo em que a Polícia Federal que solicitou a prisão preventiva do blogueiro Allan Lopes dos Santos, investigado por incitação a crimes e ataques às instituições democráticas.
A decisão menciona que Allan dos Santos utilizava suas redes sociais para incentivar a polarização política e questionar a legitimidade do processo eleitoral.
Em 9 de fevereiro, o Rumble foi notificado sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no dia 17.
Dias depois, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no país, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação.
Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, o Rumble foi bloqueado no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.
Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no país. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, o Rumble foi temporariamente suspenso. A plataforma só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.
