STJ recebe notificação de processo da Rumble contra Alexandre de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O documento refere-se ao processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação marca o início do procedimento para que o ministro seja formalmente convocado a se manifestar na ação judicial que tramita nos EUA. A informação é da Gazeta do Povo.

O documento está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza a execução da citação. Se aceita, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também pode optar por informar diretamente ao STJ sua vontade de receber a notificação. Caso a autorização — conhecida juridicamente como "exequatur" — não seja concedida, isso significará que o Estado brasileiro não reconhece a validade da ação, o que pode interromper o andamento do processo. Alternativamente, o assunto pode ser encaminhado a um relator do STJ para análise mais aprofundada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar no caso, que tem potencial para gerar debates no STJ e intensificar o já conturbado relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.

As plataformas digitais Rumble e Truth Social querem responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes em decorrência de decisões que ele proferiu contra elas. Entre os pedidos está o pagamento de indenizações por danos, já que as empresas caracterizam as ordens judiciais do ministro como "mordaça" e “censura”.

Uma decisão de Moraes levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, com aplicação de multa em caso de descumprimento e até suspensão da plataforma no Brasil. Posteriormente, houve ordem para suspensão da conta do jornalista Rodrigo Constantino, também com aplicação de multas diárias.

Os advogados das plataformas alegam que essas determinações ferem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que as decisões não tenham validade nos EUA e que o ministro seja impedido de exigir a remoção dos aplicativos em lojas como a da Apple.