O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu à CNN o debate sobre o semipresidencialismo no Brasil. O texto é da CNN.
Para ele, uma proposta deve alterar o regime de poder no país apenas a partir de 2030.
Temer avalia que, após eventual aprovação dos parlamentares, a medida deveria ser submetida a um referendo popular.
“Deve-se debater [a proposta]. Evidentemente para aplicar em 2030 ou 2034″, disse o ex-presidente.
“O Congresso ganhou extraordinário protagonismo. Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, submetido a referendo popular”, afirmou Temer.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime presidencialista deverá ser protocolada, em breve, na Câmara dos Deputados.
O autor da PEC, deputado Luiz Hauly (Podemos-PR), quer aguardar a proposta chegar a 300 assinaturas antes de apresentá-la.
Para Temer, o regime semipresidencialista não diminuiria o poder do Executivo.
“O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento. Afinal, se ele distribui verbas, deve ser responsável pela governabilidade interna do país”, afirmou.
Para o ex-presidente, nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem Jair Bolsonaro (PL) querem perder um “naco” de competências. Por isso, são contrários à medida.
A ideia, segundo o deputado, é demonstrar força para a mudança no regime de poder. Atualmente, a PEC tem quase 200 assinaturas, principalmente de parlamentares mais ligados à centro-direita.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a PEC de Hauly.
No discurso de vitória, Hugo sinalizou ser favorável a discutir a proposta, o que acelerou apoio ao texto, apesar de não ter se comprometido com a urgência da PEC.
“Há interesse na Casa e entre os partidos em debater o tema. Também não temos compromisso em pautar com urgência. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, afirmou Hugo a jornalistas, na Paraíba, na semana passada.
No regime presidencialista, o presidente da República atua como “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que exerceria funções de um “chefe de governo” e seria escolhido pelo Congresso Nacional.
Na justificativa da PEC, os autores argumentam que o novo sistema evitará que, em caso de uma crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil enfrente as “prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de Collor e Dilma e acabam afetando, também, todo o quadro econômico brasileiro”.
