O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira (22), sobre a decisão judicial que determinou que o órgão libere imediatamente a licença para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo o órgão ambiental, será necessário, primeiro, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
"O Idema informa que, na tarde desta segunda-feira (22), recebeu um Mandado de Notificação, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota. O mandado determina, por meio de liminar, a emissão da Licença de Instalação e Operação para as obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra", afirmou o órgão ambiental.
"Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo", acrescentou.
DECISÃO JUDICIAL
O juiz Geraldo Antonio da Mota determinou, na noite de sexta-feira (19), que o Idema conceda imediatamente a licença para a instalação e operação da obra. Na decisão, o magistrado destacou que o Idema emitiu uma licença prévia para a obra ser realizada e que, assim, o órgão reconheceu a viabilidade ambiental do projeto.
O magistrado ainda diz que não é razoável da parte do Idema “inovar nos critérios” para criar novas exigências, e classificou como “humilhante” a espera de mais de um ano para a liberação da obra por parte do órgão.
