O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após uma das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.
A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado – um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões. O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.
Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
Com o recesso do Congresso, as pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto. Ao Estadão, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o trâmite na Casa deverá ser feito com “calma e ampla discussão”, passando pelas comissões as quais as propostas forem designadas.
O avanço “sem atropelos” passa pela necessidade de análise de outros temas, como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede perdão a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais; e a regulamentação do uso da inteligência artificial no País.
Embora na Câmara a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenha sido pautar a urgência do projeto anti-MST a fim de acelerar a votação no plenário, a tramitação deve seguir agora o ritmo padrão do Senado. Senadores consultados pela reportagem afirmaram que o tema deve ficar somente para a volta do recesso.
A pressão pela aprovação e o próprio pacote de projetos da bancada ruralista foram uma reação a recentes episódios de invasões promovidos sobretudo no chamado “Abril Vermelho”, do MST. O movimento promove as ações anualmente no mês de abril para relembrar o dia em que 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará, em 1996.
CNN
