Senado aprova aumento de impostos para bets e fintechs; projeto pode elevar arrecadação federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online e de fintechs. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. Com informações do g1.

O texto eleva de 12% para 18% a alíquota sobre a receita das bets. O aumento será gradual: sobe para 15% em 2026 e chega a 18% apenas em 2028. A primeira versão previa salto para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou alegando risco às empresas já regularizadas.

O projeto também cria um mecanismo de combate às apostas ilegais, permitindo rito acelerado para retirada de sites irregulares e obrigando instituições financeiras a monitorar possíveis fraudes. Bancos e empresas de pagamento que descumprirem poderão ser multados ou suspensos.

A proposta ainda eleva a CSLL das fintechs, que passará de 9% para 15% — também de forma escalonada: 12% em 2027 e 15% a partir de 2028. Instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas também entram na mesma regra. A mudança deve gerar R$ 1,6 bilhão em 2025, segundo Braga.

Outro ponto é o aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 17,5%. O texto também ajusta a regra de isenção de dividendos, garantindo que lucros apurados em 2025 e distribuídos até abril de 2026 fiquem livres de IR.

A votação foi marcada por tensão entre Braga e o Ministério da Fazenda. O relator acusou a pasta de romper acordos sobre trechos do projeto, e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), precisou intervir para retomar dispositivos retirados. Ele classificou o episódio como um “constrangimento”.

O projeto ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas com renda de até R$ 7.350, permitindo parcelamento especial de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).