O Governo do RN pretende sancionar até a última semana de março a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Pelo menos, é essa a estimativa apurada pelo Portal 96 em contato com fontes do Poder Executivo. O atraso na sanção da LOA tem impedido o pagamento de fornecedores do poder público.
Nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa anunciou que programou para a próxima sexta-feira (18), o envio à sanção do Poder Executivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Este ano, a Assembleia Legislativa utilizou o e-Legis, Processo Legislativo Eletrônico, dando maior robustez ao sistema com um módulo de gerenciamento de emendas dos deputados estaduais à LOA.
O e-Legis já ganhou prêmio nacional de gestão na 24ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). “Este novo módulo foi elaborado, assim como o e-Legis, pela equipe técnica da Casa Legislativa, que tem feito a alimentação das informações das 541 emendas apresentadas à LOA/2022, juntamente com e a equipe de assessoramento da Comissão de Fiscalização e Finanças e Procuradoria do Legislativo”, disse Augusto Carlos Garcia de Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A benfeitoria no e-Legis possibilitará melhor acompanhamento e gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento Anual dando mais transparência às atividades dos deputados junto a peça orçamentária elaborada anualmente.
