A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (14) que alguns aspectos da resposta da Meta, sobre o encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais, causam “grave preocupação”.
A noticia é do portal CNN. Em nota, a AGU cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A Meta respondeu ao pedido de esclarecimentos da AGU na noite de segunda-feira (13), minutos antes do prazo acabar.
A instituição brasileira afirma ainda que as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a nota.
Segundo a AGU, será realizada, na próxima quinta-feira (16), uma “audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.
A reunião será em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
