A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho deve ser julgada até junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é de Luísa Martins da CNN.
Os ministros da Primeira Turma da Corte vão definir se ele deve se tornar réu por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
Agora, o relator do caso, ministro Flávio Dino, deve abrir prazo para a defesa contestar a denúncia. Depois, a PGR também se manifesta. A partir daí, o processo fica liberado para julgamento.
Interlocutores do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, avaliam que há tempo hábil para levar a acusação à análise do colegiado ainda neste semestre.
Além de Dino e Zanin, participam do julgamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Pelo regimento do STF, a Turma é o colegiado competente para casos penais.
A PGR denunciou Juscelino por participação em um esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as investigações, Juscelino, quando era deputado federal, teria destinado emendas ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, à época, era sua irmã.
Também há suspeita de que Juscelino Filho tenha recebido propina de empresas de fachada que teriam sido contratadas para a execução de obras de pavimentação.
Ele foi o primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser formalmente acusado pela PGR.
Depois da denúncia, Juscelino optou por pedir demissão do cargo. Ele deve retomar o mandato de deputado.
