Instituto acusado de fraude em concurso da PM é contratado pelo Governo do RN para certame da Fundase

O Governo do RN anunciou nesta quarta-feira (9) a contratação do Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) como banca organizadora do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN). O detalhe é que, uma pesquisa rápida pelo Google, é possível encontrar, num passado não tão distante, notícias graves relacionadas a banca, como o envolvimento em denúncias de fraude em concurso da Polícia Militar do Tocantins (veja o print abaixo). 

As matérias são de abril de 2019, quando a PM do Tocantins informou que decidiu rescindir o contrato com a AOCP, empresa responsável pela aplicação das provas do concurso para oficiais e soldados do ano passado. Com a medida, as avaliações aplicadas em março de 2018 foram anuladas. "Segundo a PM, a AOCP desrespeitou cláusulas do contrato que diziam respeito a segurança de envelopes e a quebra do sigilo das provas", afirmou a notícia do G1 TO, publicada na época. 

"Seria uma irresponsabilidade manter. Nós estamos falando da Polícia Militar, se a pessoa teve a coragem de roubar, mentir, de abrir um envelope, imagine uma pessoa dessa com uma arma na mão e vestindo uma farda. Então é uma medida de segurança de uma instituição séria", disse o secretário estadual de comunicação, João Francisco Aguiar Neto, também na época. 

NOTA

Por meio de nota, o Governo do RN explicou o seguinte:

"A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Administração do Estado do Rio Grande do Norte (SEAD) segue todos os trâmites previstos na Concorrência Nacional Nº 002/2021-SEARH, para a escolha de empresa ou instituição para realizar o concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). 

O Instituto AOCP cumpriu todas as exigências previstas no edital, tendo sido o único classificado na etapa atual do processo, que permite ainda a apresentação de recursos por parte das outras duas empresas participantes – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e Instituto de Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego (Instituto Acesso). 

Os detalhes da Concorrência Nacional Nº 002/2021-SEARH estão no documento nº 760141, publicado nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial. Link para acesso: 

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220309&id_doc=760141"

Concurso da Fundase/RN

O resultado do julgamento das propostas técnicas para a escolha da banca organizadora do concurso público da Fundase/RN foi publicado no Diário Oficial do Estado. O Instituto AOCP obteve a pontuação necessária para classificação. Segundo o Executivo, Foram avaliadas equipe técnica e experiência da instituição. 

A etapa seguinte será a análise da proposta financeira. O processo de licitação permite ainda que as duas outras empresas participantes – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e Instituto de Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego (Instituto Acesso) – entrem com recursos no prazo de cinco dias úteis.
 
Caso a Comissão Especial do Concurso Público (CECP) não aceite eventuais apelações, o Instituto AOCP será oficializado e contratado pelo Estado. A realização do concurso público cumpre termo de acordo judicial assinado pela Fundase/RN e pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em 2019. O pacto foi reafirmado em novo documento no dia 13 de julho de 2021.

Sobre o concurso público 

O concurso da Fundase/RN terá vagas para os níveis médio e superior distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. Das 577 vagas, 61 serão para o cargo de analista socioeducativo, com salário inicial de R$ 3.189,39 e exigência de nível superior em Serviço Social (23); Pedagogia (15); e Psicologia (23).

Também com exigência de nível superior, em qualquer curso, serão ofertadas 420 vagas para o cargo de agente socioeducativo, com salário inicial de R$ 2.286,55. Serão 250 oportunidades para Natal/Parnamirim, 115 para Mossoró e 55, Caicó. 

Para o cargo de analista administrativo, serão ofertadas 24 vagas, com salário inicial de R$ 3.029,92, para contador (1); graduação em Gestão Pública (11); analista de sistemas (1); arquiteto (1); bacharel em Direito (6); engenheiro da Computação (2); nutricionista (1).

Ainda haverá oportunidades para técnico de nível superior (17) e técnico de nível médio (55), com salários iniciais de R$ 2.870,90 e R$ 1.899,31, respectivamente.

A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico.

Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas mais teste de aptidão física e curso de formação, enquanto o certame para os cargos de técnico de nível médio terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico.

Link da publicação no DOE/RN.