Governo empossa quase 70 policiais civis a menos que o prometido na campanha eleitoral

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi taxativa durante a campanha eleitoral: o Governo dela nomeou 400 novos policiais civis, ao realizar um concurso público depois de mais de 10 anos de espera. Na época, a 96 FM até apontou que a governadora estava "arredondando" o prazo (a nomeação ainda não havia acontecido) e o efetivo. Hoje, veio a confirmação: dos 400 alunos chamados para o curso de formação (que foi o número usado na propaganda), apenas 333 foram empossados hoje (7), em cerimônia realizada no Holiday Inn, com a presença da própria Fátima Bezerra.

É bem verdade que o Estado espera ter policiais civis sim. Afinal, foram apenas 333 empossados porque 27 foram nomeados, mas pediram prorrogação do prazo de posse. Contudo, mesmo assim, não há como negar que, de fato, 40 desistiram de se tornar policial civil. Pelo menos, de se tornar policial civil no Rio Grande do Norte, visto que preferiram optar por outros concursos públicos e deixaram o curso de formação. 

NOMEAÇÃO

Em solenidade realizada no auditório do Holiday Inn, a governadora Fátima Bezerra saudou os novos policiais, destacando a importância de aumentar o quadro de efetivos. “Resolvemos encarar esse assunto com toda seriedade e necessidade que ele demandava. E não foi fácil. Certamente, para os policiais civis que não são aqui do Rio Grande do Norte não têm noção da realidade em que encontrei o estado quatro anos atrás. E me dá uma alegria imensa sabermos como fomos ousados e competentes pra chegarmos aqui”, disse a governadora, ao mencionar outras medidas, como valorização da categoria, passando por melhor estruturação física, aquisição de equipamentos e investimentos em tecnologia e inteligência.

Fátima lembrou que a realização do concurso passou por um acordo assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (de maio de 2020), que impossibilita o provimento de cargos públicos fora do limite prudencial de gastos, com ressalvas para o quadro de pessoal das áreas de segurança, saúde e educação.

Disse ainda que os novos policiais civis ingressam numa polícia com um Plano Estadual de Segurança Pública formulado por uma comissão liderada pelo vice-governador Antenor Roberto. O conjunto de princípios, objetivos e diretrizes servirá de parâmetro para ser implementada de forma sistêmica nas forças de segurança pública do Estado. “A chegada de vocês vai possibilitar que a gente avance ainda mais na reestruturação, expansão e reconhecimento da polícia”, disse Fátima Bezerra, apontando como resultado dos investimentos a redução da criminalidade.  “Todo esse trabalho valeu à pena, porque vocês estão conseguindo reduzir os índices de violência. O Rio Grande do Norte não é mais o estado mais violento do país, pelo contrário, está entre os três que mais reduziram os índices de violência. É importante o Estado ter meta, e a nossa é avançar cada vez mais no combate à criminalidade.”

PERTENCIMENTO

Pela primeira vez foram entregues kits individuais aos servidores - colete, arma, algemas e munição. A medida é prevista no artigo 89 do Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, e o secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Araújo, agradeceram aos novos policiais por escolherem a PCRN e à equipe do governo pela realização do concurso público.

“Em mais de 40 anos, só foram realizados quatro concursos públicos na nossa instituição, com exceção de um quinto que só contemplou agentes e escrivães no ano de 2000. Ou seja, a Polícia Civil passava mais de uma década para contratar novos policiais, acumulando um déficit de efetivo muito grande”, lembrou Ana Cláudia Saraiva, salientando que cerca de um terço do efetivo está sendo recomposto.

As boas-vindas da delegada-geral foram de incentivo aos colegas. “Que a convicção de promover o bem sempre prevaleça e cada um de vocês possa repousar na tranquilidade do dever cumprido. É gratificante saber que estamos fazendo a nossa parte, não interessam as injustiças, jamais esqueçam. Promotores do bem somos todos nós”, completou citando verso do hino da PCRN, criado sob sua gestão, segundo lembrou o Coronel Araújo.

“Delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, a segurança pública, o governo do Estado e do Brasil esperam muito das senhoras e dos senhores. Paira sobre seus ombros muita responsabilidade. Tenham orgulho de pertencer à instituição. Vossa instituição será tão grande quanto forem os seus ideais”, reforçou o secretário da segurança.

EFETIVO AINDA É PEQUENO

Apesar de reconhecerem a importância dessa posse dos mais de 300 policiais civis, tanto Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), quanto a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) ressaltam que é preciso novas nomeações num futuro breve. Por isso, a necessidade do Estado se organizar para abrir, o mais brevemente possível, um novo curso de formação. 

“O Governo do RN tem legitimidade para buscar um novo TAG (termo de ajustamento de gestão) e abrir um novo curso de formação. A gente acredita que o governo tem vontade política para isso, pois a governadora já externou que tem o desejo, mas sempre invoca as questões orçamentárias. A gente está procurando sensibilizar todos esses atores, para a necessidade que isso se efetive”, destaca a presidente da Adepol, delegada Taís Aires.

De acordo com a comissão do concurso, outros 1.569 classificados, entre agentes, delegados e escrivães, aguardam convocação, o que ainda não tem data para acontecer. Todos já foram aprovados em todas as etapas anteriores ao Curso de Formação (CF). Para a primeira turma do CF foram chamados 400 classificados, sendo 300 agentes, 50 escrivães e 50 delegados.