O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, nesta quarta-feira (12), a medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia é da CNN Brasil. Com a decisão, os recursos voltam a ficar disponíveis para o pagamento da poupança dos estudantes. No entanto, o TCU determinou que, num prazo de 120 dias, o governo adeque o programa à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso.
A questão orçamentária utilizada pelo Executivo é justamente o ponto questionado pela Corte de contas. Os pagamentos seguindo a regra atual estão autorizados até deliberação da proposta que será enviada pelo governo no Congresso.
Inicialmente, foram abertas quatro linhas de voto. O relator, ministro Augusto Nardes e os ministros Bruno Dantas, Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira apresentaram propostas, todas divergentes.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, chegou a suspender a votação para os ministros entrarem num consenso. Após mais de 3 horas de sessão, os ministros chegaram a um denominador comum, fazendo do acórdão vencedor uma mescla das propostas apresentadas.
O prazo de 120 dias foi solicitado no recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 dependerá de negociações com o Congresso, responsável pela aprovação. Para viabilizar a inclusão do programa na peça orçamentária, que tem um custo anual de R$ 13 bilhões, o governo terá de abrir mão de outras despesas.
