Procon Natal notificará lojas que divulgam produtos em redes sociais sem informar preços

O Procon Natal iniciou nesta semana a fiscalização de estabelecimentos que utilizam as redes sociais para divulgar produtos sem fornecer informações sobre os preços ou formas de pagamento. De acordo com o órgão, aqueles que apresentarem essa prática irregular serão notificados e terão um prazo de dez dias para se adequarem.

O objetivo do Procon é orientar as lojas a realizarem a comercialização de maneira adequada por meio dessas plataformas digitais.

O motivo dessa ação é que parte do comércio tem descumprido as disposições legais, como a lei federal nº 10.962/2004, que determina a "divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis".

O decreto federal nº 5.903/2006 também estabelece que "os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas". Além disso, o Código de Defesa do Consumidor preconiza que todo consumidor tem o direito de receber informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços oferecidos.

Apesar dessas leis, muitos consumidores têm reclamado da ausência de preços como o principal problema ao negociar por meio das redes sociais, de acordo com o Procon. O aumento no número de queixas recebidas levou o órgão a iniciar a fiscalização.

Denúncias

Os consumidores que encontrarem problemas relacionados à correta divulgação de preços em compras pela internet podem realizar denúncias ao Procon Natal, fornecendo documentos que comprovem a ocorrência, como capturas de tela.

Para obter mais informações sobre os direitos do consumidor durante as compras, é possível agendar um atendimento presencial por meio dos seguintes canais de comunicação: telefone: (84) 3232-9050, WhatsApp: (84) 8812-3865 e e-mail [email protected].