Procon/RN notifica barracas por cobrança abusiva de consumo mínimo no litoral sul

A Operação Verão do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) segue intensificando as ações de fiscalização no litoral potiguar com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante o período de alta estação. Nesta terça-feira (13), as equipes atuaram nas praias de Pirangi e Búzios, no Litoral Sul do estado.

Durante a fiscalização, foi constatado que algumas barracas estavam cobrando consumo mínimo como condição para o uso de mesas e cadeiras — prática considerada abusiva e proibida pela legislação consumerista. Ao todo, quatro barraqueiros foram notificados. Neste primeiro momento, a atuação do Procon/RN tem caráter educativo, com orientações aos responsáveis sobre as normas legais e os direitos dos consumidores. Caso as irregularidades persistam, poderão ser aplicadas sanções administrativas, incluindo multas.

Além das notificações, todos os estabelecimentos fiscalizados receberam orientações sobre a obrigatoriedade de informar, de forma clara e visível, que a taxa de serviço de 10% é opcional, conforme determina a legislação. Também foram entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor, que devem permanecer disponíveis em local de fácil acesso ao público.

A equipe do Procon/RN realizou ainda abordagens diretas aos consumidores, com foco educativo, esclarecendo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a proibição da cobrança de consumação mínima e a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço.

A fiscalização faz parte da Operação Verão, iniciada no último sábado (10), com ações nas praias de Nísia Floresta, nos trechos de Barreta, Tabatinga e Lagoa de Arituba. Na ocasião, 11 estabelecimentos foram fiscalizados e não foram identificadas irregularidades relacionadas à cobrança de consumo mínimo, embora todos tenham recebido orientações semelhantes.

A Operação Verão seguirá com ações em outros pontos do litoral potiguar ao longo desta semana.

Em caso de violação aos direitos do consumidor, a população pode procurar o Procon/RN por meio do telefone (84) 98646-6432 ou pelo e-mail [email protected].