Rogério Marinho aciona TCU contra parceria do governo Lula com programa “A Fazenda”

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu nesta sexta-feira (26) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso de verba pública federal para financiar campanha publicitária do governo Lula veiculada no programa de entretenimento “A Fazenda”, da TV Record. A peça, custeada com recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), promove ações governamentais em um ambiente alheio à finalidade institucional e sem transparência sobre valores e critérios de contratação. 

Rogério Marinho argumenta que a ação viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, ao desviar o propósito da comunicação institucional para a promoção de uma agenda político-partidária vinculada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao seu partido. Segundo ele, trata-se de um caso claro de uso do Orçamento-Geral da União — destinado à publicidade governamental — como extensão do fundo partidário e do fundo eleitoral do PT.

“Portanto, com base nos elementos apresentados, além da utilização irregular de recursos públicos federais e da falta de transparência de informações relativas a campanha publicitária em questão, observa-se um desvio de finalidade, pois a publicidade governamental vem atendendo agenda políticopartidária do Presidente da República e de seu partido”, argumenta o líder da oposição no Senado em trecho da representação. “É como se o PT, além do fundo eleitoral e do fundo partidário, se utilizasse do Orçamento para turbinar propaganda do PT, em desvio de finalidade, violando o princípio da isonomia e moralidade”, complementa.

O senador solicita ao TCU a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a campanha veiculada no programa, além da requisição de informações detalhadas à Secom e à TV Record sobre os valores, critérios e objetivos da contratação. Ele também pede a apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos por possível desvio de finalidade e improbidade no uso da verba pública. “O governo Lula usa o dinheiro público em propaganda como palanque eleitoral do PT. É imoral, ilegal e inaceitável. Por isso, acionamos o TCU para barrar esse absurdo!”, declarou em publicação nas redes sociais.