A primeira turma do Supremo formou maioria hoje para condenar a cabeleireira Débora Santos, que pichou "perdeu mané" em uma estátua no 8 de Janeiro. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, porém, votaram por uma pena menor do que a defendida por Alexandre de Moraes. A informação é dos repórteres Laila Nery e Mateus Coutinho, do UOL.
O que aconteceu
Placar está 4 a 0 pela condenação, mas pena final ainda precisa ser definida pela corte. A primeira turma do STF retomou hoje o julgamento virtual. Fux, que havia pedido vista, votou apenas pela condenação pelo crime de "deterioração de patrimônio tombado" e definiu a pena em um ano e seis meses de reclusão, tempo inferior ao que Débora já ficou em prisão preventiva.
Para Fux, confissão reduz pena. O ministro considerou a confissão de prática delituosa por parte de Débora como um atenuante e defendeu que ela também deve pagar pela limpeza da estátua "A Justiça", que fica em frente ao STF.
Zanin acompanha Moraes, mas propõe pena de 11 anos. Segundo a votar hoje, ele concordou com o relator quanto aos cinco crimes cometidos por Débora e destacou que a ré agiu em "plena adesão" aos atos de desmonte institucional, mas divergiu na dosimetria das penas. Em sua análise, o total da pena para a cabeleireira seria de 11 anos e 6 meses de prisão. Ele ainda avaliou como um "equívoco" a unificação de todos os delitos em uma única "pichação".
Moraes votou pela condenação dela a 14 anos de prisão. O ministro Flávio Dino foi o único até agora a acompanhar integralmente o relator. Os dois a condenaram pelos seguintes crimes: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
As penas de cada ministro
- Moraes: 14 anos de prisão
- Dino: 14 anos de prisão
- Zanin: 11 anos de prisão
- Fux: um ano e seis meses
Após voto de Fux, Moraes complementou o seu voto, afirmando que caso de Débora não difere dos outros. O ministro destacou confissão da cabeleireira e falou sobre como ela agiu para destruir provas. Moraes disse que ela confirmou sua participação no ato para a PF ao ser interrogada na ação penal. Além disso, ele destacou que o aparelho celular dela, apreendido pela PF, estava sem registros de conversas de WhatsApp entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, indicando que ela teria destruído provas.
Falta ainda o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento vai até o dia 6 de maio. Devido ao feriado na semana que vem, do 1° de Maio, a sessão só termina na semana seguinte.
Débora se tornou símbolo dos bolsonaristas que defende a anistia dos golpistas. Coletivos de familiares dos presos pelo 8 de Janeiro utilizam o caso da cabeleireira para reajustar penas e pedir anistia para os golpistas. "Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas", pontuou o advogado Hélio Júnior, que defende presos pelo 8 de Janeiro.
"Esse pronunciamento representa não apenas o reconhecimento de que o caso carecia de uma sanção mais justa, mas também sinaliza a urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro.
Advogados de Débora Rodrigues, Hélio Júnior e Tanieli Telles"
