O Governo do Estado anunciou na noite desta sexta-feira (10) que a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Além disso, foi anunciado também a suspensão do contrato com a Instituição, contratada para gerir o Complexo Cultural da Rampa.
A informação foi divulgada pela própria assessoria de comunicação do Estado, após o Ministério Público do RN pedir, nesta semana, a suspensão do contrato após flagrar uma série de irregularidades, inclusive, uma suspeita de falsificação de documento público.
Segundo o Governo do RN, "o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira" (veja a nota na íntegra ao final da matéria).
Diante disso, a gestão do equipamento Complexo Rampa passa à responsabilidade da Fundação José Augusto, conforme estabelecido em decreto nº 31.598, de 10 de junho de 2022.
MUDANÇA
Na quarta-feira (8), quando o MP publicou a recomendação de suspensão do contrato, o Governo do RN afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas".
NOTA OFICIAL
A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.
O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.
A gestão do equipamento Complexo Rampa passa à responsabilidade da Fundação José Augusto, conforme estabelecido em decreto nº 31.598, de 10 de junho de 2022.
Natal (RN), 10 de junho de 2022.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
