[VIDEO] Moraes resume: "Polícia não pode mais prender quem estiver com droga"

O ministro Alexandre de Moraes resumiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o que a Corte está decidindo com relação a descriminalização da maconha. Segundo ele, basicamente, a partir da decisão, o policial não poderá mais prender pessoas com a droga. 

"A Polícia não pode mais entrar no domicílio de alguém e prender alguém que estiver com maconha, porque não é mais flagrante delito", decretou. Ao mesmo tempo, disse que as pessoas não vão poder "fumar maconha no cinema". 

O problema é que Moraes não explicou como será punido alguém fumando maconha no cinema. Não pode, mas também não tem punição para quem insistir. 

Nesta quarta-feira (7/3), o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão e suspendeu novamento o julgamento. Toffoli pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Até o momento, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. Já há maioria de votos pela necessidade de a Corte definir um critério objetivo, como quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante.

Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Até o momento, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nuens Marques divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.