Aneel contradiz Governo Fátima e revela ter recebido pedido de renovação da concessão da Cosern

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que recebeu solicitações de renovação das concessões de todas as 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos a vencer entre 2025 e 2031, incluindo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A divulgação contraria declaração do Governo do Estado, que havia negado na última segunda-feira (31) que estivesse buscando a antecipação da renovação do contrato.

De acordo com a Aneel, os pedidos de renovação foram apresentados dentro do prazo estipulado, e agora serão analisados pela agência reguladora em um período de 60 dias. Após essa etapa, o Ministério de Minas e Energia (MME) terá 30 dias para tomar uma decisão e convocar as empresas para assinatura dos novos contratos. As distribuidoras, então, terão mais 60 dias para formalizar a renovação.

Entre as concessões em análise está a da Cosern, cujo contrato vigente se encerra em 31 de dezembro de 2027. A inclusão da companhia potiguar na lista de pedidos de renovação pode indicar, conforme o jornalista e apresentador do Jornal 96, Luciano Kleiber, que houve movimentação administrativa para antecipar a prorrogação a concessão, apesar da negativa do governo estadual sobre qualquer iniciativa nesse sentido.

A possibilidade de antecipação da renovação da concessão da Cosern já havia sido levantada por Kleiber, que relatou que a gestão estadual estaria buscando a prorrogação para 2026, dois anos antes do prazo previsto. Segundo ele, a antecipação poderia resultar na injeção de R$ 2 bilhões nos cofres públicos em um ano eleitoral.

Os novos contratos prevêm investimentos em modernização, digitalização das redes elétricas e medidores inteligentes, além de medidas para combater inadimplência e perdas não técnicas, como furtos e fraudes de energia. A Aneel também destaca que as distribuidoras poderão propor tarifas diferenciadas para áreas de maior complexidade, desde que os critérios sejam aplicados de forma não discriminatória e respeitem a transparência e a previsibilidade regulatória.

Diante da confirmação da Aneel sobre o recebimento do pedido de renovação, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não se manifestou sobre a contradição entre sua declaração e os documentos oficiais da agência reguladora.