Câmara aprova crédito de R$ 10 bilhões para bancar subsídio ao diesel; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que libera um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para financiar o subsídio federal ao óleo diesel. A proposta segue agora para análise do Senado e precisa ser votada até o próximo dia 16 para não perder a validade.

Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e utilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que compensará produtores e importadores em R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário comercializado até 31 de dezembro de 2026. A medida busca evitar que a alta do petróleo no mercado internacional seja repassada integralmente ao consumidor, reduzindo impactos sobre o transporte de cargas, o frete e os preços dos alimentos.

A medida aprovada não cria o subsídio, mas apenas garante os recursos necessários para financiá-lo. A autorização para a política foi estabelecida anteriormente pela MP 1.340/2026. Segundo o governo federal, a abertura do crédito extraordinário foi motivada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo, agravada pelos conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões no Estreito de Ormuz.

O governo informou que os R$ 10 bilhões serão retirados de recursos financeiros remanescentes do exercício anterior. Por se tratar de um crédito extraordinário, a despesa fica fora dos limites do marco fiscal, embora continue impactando o resultado primário. Na terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou seis emendas que buscavam estabelecer critérios de transparência e regras para concessão do benefício, sob o argumento de que essas mudanças devem ser debatidas na medida provisória que instituiu o subsídio.