A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, cancelou multa que poderia chegar a R$ 600 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes contra uma usuária do X por publicações classificadas como desinformação eleitoral.
A penalidade havia sido fixada em 2023 após Moraes determinar multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. Segundo a decisão de Cármen, a usuária não foi intimada previamente sobre a punição.
A ministra afirmou que não houve identificação de novas publicações com desinformação ou ataques ao processo eleitoral e considerou indevida a cobrança da multa. O Ministério Público Eleitoral também defendeu o cancelamento.
