O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto) reagiu nesta sexta-feira, 26, à divulgação do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. A informação é do O Antagonista.
Flávio escreveu a seguinte mensagem no X sobre o documento, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Minha interpretação do Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre Liberdade de Expressão no Brasil:
‘Discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita.
Ou seja, apenas constatou o que já sabíamos e sofremos há anos. Mas os ventos democráticos já começaram a soprar forte por aqui e virão com ainda mais força em 2026, vide os últimos acontecimentos. Deus no comando!”
O que diz o relatório
Como mostramos, o levantamento, comandado pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villareal, aponta que as instituições brasileiras precisaram ser defendidas no 8 de janeiro de 2023, mas também entende que as medidas tomadas pelas autoridades passaram do ponto e podem ser consideradas como censura.
“O entendimento de que a liberdade de expressão é um risco para a democracia, em vez de um de seus elementos constitutivos, é um dos problemas mais delicados que foram identificados no marco institucional“, diz o relatório.
Nesse contexto, as autoridades brasileiras, apoiadas por certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão com os padrões interamericanos. A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem a censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023.”
Há um importante debate no Brasil sobre uma suposta falha das autoridades investigativas em esclarecer e prevenir adequadamente os ataques às instituições democráticas antes de 2023, como, por exemplo, ao não ter iniciado investigações oportunas. A Relatoria entende que o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação.
No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder. Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro.“
E a CPI da Lava Toga?
Em julho de 2023, Flávio afirmou que sempre foi contra a CPI da Lava Toga.
Durante entrevista coletiva, o senador disse que foi diversas vezes conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar apaziguar a relação entre a Corte e o governo de Jair Bolsonaro.
“Eu nunca havia assinado um pedido de impeachment de um ministro do Supremo. Eu fui contra, sim, a CPI da Lava Toga”, disse Flávio.
“Era uma CPI que não tinha um Objeto bem definido, uma CPI que jamais seria instalada, uma CPI que seria uma declaração de guerra contra o STF”, acrescentou.
Na entrevista, Flávio Bolsonaro disse que o ex-presidente Bolsonaro também nunca concordou com este tipo de ataque a instituições.
