O governo do Rio Grande do Norte anunciou que pretende criar uma loteria estadual como forma de arrecadar mais recursos. O projeto de lei que cria o serviço foi enviado nesta quinta-feira (10) para a Assembleia Legislativa do Estado. A informação é do G1 RN.
Ainda de acordo com o governo, a expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência no Legislativo.
O texto prevê que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos.
Segundo a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por organizar e coordenar os serviços.
O governo não informou até a última atualização desta reportagem qual a arrecadação estimada com a medida.
"A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos", informou o governo
Para gerir os recursos do sistema lotérico, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será vinculado à Sefaz.
A principal receita do fundo virá do resultado apurado com a venda de bilhetes e apostas, sejam essas comercializadas diretamente pelo estado ou por meio de concessões.
A proposta do Executivo Estadual tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos.
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Com isso, estados e o Distrito Federal estão autorizados a regulamentar e explorar atividades do tipo dentro dos seus territórios.
Exploração da Loteria
Caso o texto seja aprovado, o Fundo Estadual da Loteria será gerido pela Fazenda, que também ficará responsável por editar os atos normativos complementares e conduzir a regulamentação do serviço.
