STF condenou 643 pessoas por participação nos atos do 8 de janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 643 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 1.198 pessoas foram responsabilizadas pela Corte até o momento, segundo levantamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável pelas acusações.

A noticia é de JOÃO ROSA. Das pessoas que foram responsabilizadas, 555 assinaram acordos de não persecução penal com a PGR, o que suspende o processo em troca do cumprimento de medidas alternativas. Esses acordos são oferecidos a acusados que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos e que confessam seus crimes.

Entre os 643 condenados, 270 foram responsabilizados por crimes considerados mais graves, como invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

As penas aplicadas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os réus.

“Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos”, afirma a PGR.

As provas reunidas incluem vídeos e fotos publicados pelos próprios participantes durante os ataques, imagens de câmeras de segurança, depoimentos, conversas por aplicativos de mensagem e identificação por material genético.

Os acusados por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa, puderam firmar acordos com a PGR.

Em troca da suspensão do processo, eles devem cumprir medidas como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, suspensão de passaporte e porte de arma, além da proibição do uso de redes sociais.

Dos 373 manifestantes presos no dia seguinte aos atos, acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, quase todos foram acusados de incitação e associação criminosa.

Segundo a PGR, esses participantes tinham pleno conhecimento da finalidade criminosa do movimento e mantiveram a permanência no local mesmo após os ataques, o que, para o STF, demonstra apoio contínuo à tentativa de golpe.

Neste grupo, as penas aplicadas foram de um ano de reclusão, substituídas por medidas alternativas semelhantes às dos acordos. Além disso, foi determinada indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados.