O Tribunal de Justiça do RN autorizou o Ministério Público do RN a apurar denúncias contra o atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). A investigação seria baseada em denúncia feita por um empresário mossoroense que afirmou que haveria no município um "esquema de fraude em licitações". A Prefeitura nega.
O pedido de investigação foi solicitado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, e era necessária a autorização devido ao "foro privilegiado" do chefe do gestor municipal. “Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal, aberto com a autorização", apontou o texto.
Vale destaque que a Prefeitura de Mossoró aponta que o procedimento instaurado pelo Ministério Público do RN teve origem em uma denúncia anônima, sem qualquer prova, e no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido. Ou seja: não existiria denúncia feita por um empresário mossoroense, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações”.
A Prefeitura de Mossoró destacou que há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra. Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
