Governo devolveu mais de R$ 1 bilhão a vítimas de fraudes, diz INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) disse nesta segunda-feira, 11, que o governo federal já devolveu mais de 1 bilhão de reais a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os reembolsos começaram no dia 24 de julho. A notícia é do O Antagonista.

O INSS ressalta que os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), na conta em que o segurado recebe o benefício.

Tem direito à devolução quem formalizar a adesão ao acordo de ressarcimento. Para isso, é preciso acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Podem aderir os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, quem sofreu descontos entre março de 2020 e março deste ano, e beneficiários com processo na Justiça que ainda não tenham recebido os valores.

A contestação de descontos e aposentadorias e pensões pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo de ressarcimento vai continuar disponível após a data.

E a CPMI do INSS?

No Congresso Nacional, será instalada neste semestre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Na semana passada, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) disse que, em sua visão, a CPMI precisa convocar, para prestarem depoimentos, todos os suspeitos de envolvimentos no esquema.

Além deles, ex-ministros da Previdência Social, ex-presidentes do INSS e representantes de bancos que fizeram empréstimos consignados sem a devida autorização do beneficiário da previdência.

Sidney Leite, que será membro titular da CPMI, conversou com O Antagonista e a Crusoé sobre suas expectativas para os trabalhos do colegiado, que ainda será instalado pelo Congresso.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada em 17 de junho, com a leitura do requerimento de criação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O requerimento havia sido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A CPMI será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no INSS, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

“Eu vejo uma possibilidade de essa CPMI se aprofundar na investigação e desmontar algo que é muito mais grave do que os valores apontados até agora pela polícia e os órgãos de controle externo no que diz respeito a descontos fraudulentos”, pontuou Sidney Leite.

“Eu me refiro ao empréstimo consignado. Somente em 2023, os bancos e financeiras operaram para 35 mil beneficiários da previdência social,  sem autorização desse tomador, e aí vem o primeiro questionamento: como os bancos sabiam disso? Como eles sabiam do limite? Como eles tinham o perfil desse tomador? E esse valor, somente em 2023, é da monta de 90 bilhões de reais“.

Leite afirma, porém, que a CPMI já começa “extremamente politizada“, e isso trará dificuldade para que seja feita uma apuração correta e isenta.