Fraudes em descontos associativos levaram, no ano passado, ao bloqueio judicial da sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília. Trata-se da entidade sindical com o maior número de descontos sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1,3 milhão de beneficiários. A notícia é da repórter Isabela Jordão, da Revista Oeste.
O acordo da Contag com o INSS é o mais antigo, em vigor desde a década de 1990. A entidade está entre as organizações investigadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Descontos.
A sede da Contag é uma casa no bairro nobre do Park Way, no Distrito Federal, ocupa uma área de 3,67 mil m² e abriga também a Escola Nacional de Formação da entidade. O registro do imóvel lista três inscrições na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis, o que impede sua venda, transferência ou qualquer forma de alienação.
Embora constem no processo comprovantes do pagamento das dívidas pela Contag, o registro ainda não foi atualizado. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.
As ações judiciais contra a Contag foram movidas por beneficiários do INSS nas cidades de Elísio Medrado (BA), Inhumas (GO) e Wenceslau Guimarães (BA). Nos três casos, os autores afirmam não ter solicitado filiação aos sindicatos rurais locais, vinculados à entidade, nem autorizado os descontos em seus benefícios.
Segundo a Contag, nos três processos os reclamantes estavam devidamente filiados, com apresentação de fichas de adesão e autorizações formais de desconto.
No processo de Elísio Medrado, uma mulher analfabeta funcional sofreu descontos desde fevereiro de 1996. Em Wenceslau Guimarães, os descontos começaram em junho de 2001, e em Inhumas, por volta de 2004.
Os três beneficiários venceram as ações. No caso de Inhumas, a sentença limitou os efeitos da decisão ao período entre o início da ação judicial e o seu julgamento.
“Os processos da Vara do Trabalho de Jequié/BA e o de Inhumas/GO não têm nenhuma restrição e já estão arquivados”, disse a entidade à Folha. “No processo da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, a Contag deixou de ser regularmente intimada na pessoa dos advogados apontados na contestação, o que torna nulo todos os atos de intimação efetuados de forma incorreta.”
Contag não foi incluída no bloqueio de bens da AGU
A Operação Sem Desconto, da PF em parceria com a CGU, apura irregularidades em 11 entidades. Entre 2019 e 2024, foram identificados R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda se aguarda a divulgação da parcela considerada ilegal.
Na última quinta-feira, 8, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e seus dirigentes, acusados de realizar descontos irregulares em benefícios previdenciários. Quatro entre as organizações investigadas pela PF não foram incluídas no pedido de bloqueio — a Contag entre elas.
Em nota, a entidade explicou que centraliza os recolhimentos e repassa 75% do valor ao sindicato rural ao qual o filiado pertence, 20% à federação estadual correspondente e retêm 5%.
“Atualizamos, constantemente, os procedimentos exigidos pelo INSS e pelos órgãos de controle”, disse a presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, à Folha. “Também seguimos rigorosamente as exigências legais e normativas para que sejam processados os descontos associativos nos benefícios.”
