O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou apoio à proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem corte de salário. A mudança está prevista na PEC 221/2019, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta estabelece três pontos principais: adoção da escala 5×2, com dois dias consecutivos de folga; limite máximo de 40 horas semanais; e garantia de manutenção dos salários durante a transição.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de modelos já adotados em países como México e Chile.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso. Se aprovada, a nova regra afetará principalmente setores que operam tradicionalmente na escala 6×1, como comércio, bares, restaurantes e parte da indústria.
O texto ainda enfrenta divergências no Congresso. Enquanto o governo defende uma transição rápida, setores da oposição pedem prazo maior para adaptação das empresas e discutem possíveis compensações fiscais.
A proposta ainda será analisada pela Câmara e pelo Senado e pode sofrer alterações antes da votação final.
